Refis 2026 tem prazo estendido até 11 de dezembro

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura de Sorriso foi prorrogado até o dia 11 de dezembro, conforme o decreto 1.641. A medida atende contribuintes com dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2025 que desejam quitar seus débitos com desconto em juros e multas.

O Refis inclui débitos como IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outras dívidas não tributárias, regulamentado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021.

Para facilitar a negociação, os interessados podem aderir ao programa pelo site oficial da Prefeitura. Após escolher a forma de pagamento, o acordo deve ser homologado no Departamento de Tributação. A negociação também está disponível pelo WhatsApp da Prefeitura, no número 3545 4700.

O programa oferece até dez opções de parcelamento. O pagamento à vista garante anistia total de juros e multas. Para pagamentos em três parcelas, o desconto é de 90% nos juros e multas; em seis parcelas, 80%; doze parcelas, 70%; dezoito parcelas, 60%; vinte e quatro parcelas, 50%; trinta parcelas, 40%; trinta e seis parcelas, 30%; quarenta e duas parcelas, 20%; e quarenta e oito parcelas, 10% de desconto nos juros e multas.

Para esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp da Tributação pelo número 3545 4700.