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Brasil

Relator busca apoio para votar projeto das big techs na Câmara hoje

Redação BDN
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Aliel Machado, relator do projeto de lei que estabelece regras para as big techs no Brasil, deve retomar negociações com as bancadas da Câmara dos Deputados. O objetivo é conquistar o apoio dos parlamentares da oposição e do centrão para a aprovação da proposta.

Na reunião de líderes da semana passada, ficou definido que o relator tentaria levar o projeto ao plenário da Câmara nesta terça-feira (17/11).

A votação, porém, está condicionada à pauta da Casa, que está trancada por causa de um Projeto de Lei (PL) do governo federal sobre a criminalização das apostas esportivas, conhecido como bets.

Para que a proposta das big techs possa ser analisada, é necessário que os deputados votem antes a proposta sobre as apostas ou que o Executivo retire o regime de urgência. Há expectativa de que o governo opte pela retirada do regime, já que falta tempo para um acordo entre os parlamentares.

O calendário de votações da Câmara também é um fator importante. Se o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal avançar no Senado, a proposta das big techs não poderá ser votada enquanto outras matérias estiverem pendentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a intenção de acelerar a tramitação dos projetos e está trabalhando para viabilizar a votação deste projeto.

O PL 4.675/2025 visa criar regras para a concorrência no mercado digital e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre as medidas, está a criação de uma superintendência específica para fiscalizar empresas de tecnologia com grande relevância no mercado.

Segundo o texto apresentado por Aliel Machado, poderão ser enquadradas empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios ligados ao mercado digital.

Entre as regras previstas estão a transparência, o compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento da concorrência. O foco do projeto é a regulação econômica e não a moderação de conteúdo nas redes sociais.

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