Relator busca apoio para votar projeto das big techs na Câmara hoje
Aliel Machado, relator do projeto de lei que estabelece regras para as big techs no Brasil, deve retomar negociações com as bancadas da Câmara dos Deputados. O objetivo é conquistar o apoio dos parlamentares da oposição e do centrão para a aprovação da proposta.
Na reunião de líderes da semana passada, ficou definido que o relator tentaria levar o projeto ao plenário da Câmara nesta terça-feira (17/11).
A votação, porém, está condicionada à pauta da Casa, que está trancada por causa de um Projeto de Lei (PL) do governo federal sobre a criminalização das apostas esportivas, conhecido como bets.
Para que a proposta das big techs possa ser analisada, é necessário que os deputados votem antes a proposta sobre as apostas ou que o Executivo retire o regime de urgência. Há expectativa de que o governo opte pela retirada do regime, já que falta tempo para um acordo entre os parlamentares.
O calendário de votações da Câmara também é um fator importante. Se o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal avançar no Senado, a proposta das big techs não poderá ser votada enquanto outras matérias estiverem pendentes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a intenção de acelerar a tramitação dos projetos e está trabalhando para viabilizar a votação deste projeto.
O PL 4.675/2025 visa criar regras para a concorrência no mercado digital e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre as medidas, está a criação de uma superintendência específica para fiscalizar empresas de tecnologia com grande relevância no mercado.
Segundo o texto apresentado por Aliel Machado, poderão ser enquadradas empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios ligados ao mercado digital.
Entre as regras previstas estão a transparência, o compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento da concorrência. O foco do projeto é a regulação econômica e não a moderação de conteúdo nas redes sociais.

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