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Senado adia votação do ajuste fiscal para quarta-feira sem acordo

Redação BDN
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Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18/11) a conclusão da votação do projeto que ajusta as contas públicas do governo de Lula. A proposta tem como objetivo tornar mais rígidas as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação por meio de cortes em benefícios tributários.

Após várias tentativas de consenso, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para negociar um acordo. O texto principal foi aprovado anteriormente por 45 votos a 31, mas ainda faltam quatro destaques serem votados. Esses destaques permitem analisar separadamente partes do projeto e podem modificar o texto aprovado.

A Câmara dos Deputados planejava votar a proposta ainda nesta terça-feira, após a aprovação definitiva pelo Senado. Com a prorrogação no Senado, não há garantia de que a votação ocorrerá nesta quarta-feira na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia previsto a votação para terça e indicou o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator na Casa.

Eduardo Braga destaca que as medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, somando a redução de gastos e o aumento da arrecadação.

O projeto prevê um limite máximo de crescimento das despesas federais acima da inflação, reduzindo de 2,5% para 2%, a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos para alcançar a meta fiscal.

Também está prevista a ampliação do corte em benefícios fiscais, passando de 10% para 20%, que resultaria em um aumento esperado de arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. Benefícios destinados à compra de veículos para pessoas com deficiência ou autistas permanecerão intactos.

Além disso, o texto concede ao Congresso um prazo de 120 dias para analisar regras que combatam os chamados “penduricalhos”, pagamentos extras acima do teto salarial dos servidores. O reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será preservado.

O projeto integra o esforço para conter gastos públicos e enviar uma mensagem de compromisso com o equilíbrio fiscal ao mercado. Apesar das divergências no governo, a liderança do PT reforçou o apoio ao pacote para unificar a base.

O governo pretende sancionar o projeto até a próxima semana para garantir recursos para programas sociais em 2027 e evitar bloqueios no fim do ano. O relator na Câmara sinalizou intenção de manter a versão aprovada pelo Senado para evitar novas análises.

A meta fiscal para 2027 indica saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O projeto permite bloquear despesas federais mesmo quando a meta mínima prevista pode ser alcançada, ampliando o controle sobre os gastos públicos.

O bloqueio poderá afetar despesas atualmente protegidas, como pagamentos da dívida, fundos destinados à inovação e desenvolvimento científico, e gastos assegurados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Entre as medidas, estão a restrição no uso de créditos tributários para compensar outros tributos, o que pode aumentar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões em 2027. Essa restrição ainda será votada separadamente pelos senadores.

Também estão previstos adiamentos e limitações de repasses federais a estados e municípios, como parte das compensações da Lei Kandir, e um teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes de aposentadoria estaduais.

Outra medida impede que a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo aumente automaticamente despesas mínimas obrigatórias em áreas como saúde, permitindo maior controle dos gastos nessa área.

Após pressão de parlamentares do Distrito Federal, o cálculo do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal foi mantido, garantindo o financiamento da segurança, saúde e educação na capital.

Por fim, o projeto exclui do cálculo da meta fiscal de 2026 cerca de R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel, o que não altera os pagamentos, mas facilita o cumprimento da meta.

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