Senado adia votação sobre maioridade penal e tema vai à Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com essa mudança, a discussão sobre o tema ficará a cargo da Câmara, onde a matéria será avaliada por uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que aguardará o término dos trabalhos na Câmara antes de encaminhar a proposta para votação no Senado.

Segundo o presidente do Senado, há um compromisso de que a proposta será votada pelos deputados ainda neste mês de novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse.

Quando a matéria chegar ao Senado, os parlamentares continuarão sua análise, segundo Alcolumbre. A decisão aconteceu após a exclusão da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). Apesar da oposição defender que o tema fosse incluído na proposta, o presidente do Senado optou por manter os assuntos separados.

A redução da idade penal foi apresentada em duas emendas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Alcolumbre justificou a retirada da proposta ao destacar que considerou razoável o pedido do presidente da Câmara e ressaltou a importância de manter uma relação equilibrada entre as duas Casas legislativas.

Propostas em tramitação

Atualmente, três propostas diferentes sobre a maioridade penal estão em debate no Congresso Nacional:

• A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos somente em casos de crimes hediondos. Para outras infrações, a maioridade continuaria em 18 anos.
• A PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que estabelece a redução para 16 anos como regra geral e permite a responsabilização penal a partir dos 14 anos em situações de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
• A PEC 32/2015, que está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que define a maioridade penal e civil aos 16 anos e tramita junto com outras propostas semelhantes.

As três propostas seguem em diferentes fases de tramitação. A decisão de Alcolumbre faz com que a votação permaneça inicialmente na Câmara antes do plenário do Senado se manifestar.

As informações são da Agência Brasil.