Senado analisa ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões nesta quinta

O Senado retomará a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal do governo Lula nesta quinta-feira (12/11). A análise, que começou na quarta-feira (11/11) e foi suspensa, foi marcada para às 16h. A oposição busca adiar a votação.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Braga, “votar o pacote fiscal do governo é essencial para organizar o Orçamento de 2027. O relatório propõe gatilhos inteligentes para controlar despesas, evitando cortes aleatórios e garantindo previsibilidade econômica ao Brasil”.

O texto limita o crescimento das despesas a 2% ao ano a partir de 2027, reduzindo o limite atual de 2,5%. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas previstas varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027.

As principais medidas incluem:

• Limite de gastos: diminuição do crescimento máximo das despesas acima da inflação de 2,5% para 2%, nos anos com medidas de contenção fiscal a partir de 2027;
• Benefícios tributários: aumento do corte de incentivos fiscais de 10% para 20%, reduzindo os benefícios para empresas;
• Compensações tributárias: possibilidade de limitar o uso de créditos fiscais para compensar impostos federais;
• Recursos de fundos: autorização para usar até 40% dos superávits financeiros de fontes vinculadas, com exceções para saúde, educação e seguridade social;
• Supersalários: prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo.