Senado aprova aumento no pagamento para servidores de fronteira

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/10) uma medida que eleva o adicional pago aos servidores públicos federais que atuam em regiões de fronteira. O valor passou de R$ 91 para R$ 191 por dia.

Com a aprovação, o benefício será estendido a mais categorias de servidores, e a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Na terça-feira (27/10), a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto.

O aumento, equivalente a cerca de 110%, terá início em 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de reajustes posteriores por decisão do Poder Executivo.

Embora o benefício tenha sido ampliado, ainda não se sabe qual será o impacto fiscal da versão final aprovada pelo Congresso. O cálculo disponível considera a proposta original do governo, que previa um valor menor e contemplava menos categorias.

Terão direito ao adicional servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de agências reguladoras federais, funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), fiscais federais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), policiais civis e servidores dos antigos territórios federais, além de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A proposta permite também que municípios da Amazônia Legal sejam apontados como locais estratégicos, mesmo que estejam fora da faixa de fronteira, sendo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos responsável pela definição dessas cidades.

O adicional será pago por cada dia de trabalho efetivo, incluindo missões e operações temporárias. A participação em programas de gestão ou o regime de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício, desde que cumpridas as condições legais.

Além do aumento, a proposta traz outras mudanças, como o enquadramento de servidores dos antigos territórios federais nos quadros da União, e a transformação de 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o governo, essa transformação não implica aumento de despesas públicas.