Senado aprova projeto de ajuste fiscal, votação final será na próxima terça
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que trata do ajuste fiscal. Apesar da aprovação, o texto ainda pode sofrer alterações, pois quatro destaques serão analisados na próxima terça-feira (17).
A proposta foi protocolada na quarta-feira (11) e desde então vem sendo debatida pelos senadores. Embora alguns parlamentares tenham pedido mais tempo para análise, o requerimento de urgência foi aprovado, e o projeto entrou na pauta de votação.
Na sessão, senadores manifestaram opiniões divergentes sobre o texto. A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina, destacou que ajustes realizados pelo relator, Eduardo Braga, reduziram alguns impactos negativos, mas criticou a forma como o governo propõe o ajuste fiscal.
Tereza Cristina afirmou que todos concordam com a necessidade do ajuste, mas ressaltou que cortes geram dificuldades e podem ocasionar judicialização em alguns casos.
O senador Marcos Pontes (PL-SP), também da bancada do agro, destacou a importância de realizar o ajuste fiscal com responsabilidade e tempo para debate, ressaltando a necessidade de focar na redução de gastos.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a proposta como “Robin Hood às avessas”, criticando a falta de cortes e o aumento do gasto público, que, segundo ele, prejudica a população e a economia.
Outros senadores da FPA, como Carlos Portinho (PL-RJ), alertaram sobre o impacto para as empresas brasileiras, principalmente em relação ao aumento de impostos, e defenderam que o ajuste fiscal não deve significar mais tributos.
O senador Magno Malta (PL-ES) expressou preocupação com a falta de discussão aprofundada e sugeriu cortes em ministérios e nos cartões corporativos como alternativas para o ajuste.
Destaques visam reduzir impacto da proposta
Dois dos destaques apresentados pretendem retirar do texto o mecanismo que limita a compensação de créditos tributários, ponto que gera preocupação para o setor produtivo pela insegurança jurídica. A lei atual garante o direito à compensação desses créditos, decorrentes de tributos pagos em excesso, e a proposta não define prazo para a retomada desse direito, o que pode acarretar custos para empresas e consumidores.

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