Senado mantém maioridade penal sem redução na PEC da Segurança

Rogério Carvalho, relator da proposta que altera a Constituição sobre segurança pública, entregou parecer que não inclui a redução da maioridade penal no texto da PEC em análise no Senado.

Ele sugeriu que as emendas de Camilo Santana e Rogério Marinho sejam debatidas e votadas separadamente, evitando misturar diferentes temas na mesma proposta.

A PEC da Segurança tem prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a votação está marcada para esta terça-feira (3/11).

As sugestões para reduzir a maioridade penal causaram divergência entre os parlamentares. Camilo Santana quer que a punição de 16 anos valha apenas para crimes graves, enquanto Rogério Marinho defende a diminuição para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos específicos.

No parecer, Rogério Carvalho destacou que esses temas demandam uma discussão própria e propôs que sejam tratadas como proposições separadas, sem afetar a análise da PEC principal.

Outras quatro emendas foram rejeitadas, entre elas as que queriam alterar o destino dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e expandir as categorias em órgãos de segurança. Segundo o relator, incluir essas mudanças no plenário traria atraso e retorno do texto para nova análise na Câmara dos Deputados.

A votação da proposta de emenda constitucional foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal segue articulando para garantir a aprovação nos termos já aprovados na Câmara, buscando a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, regras mais duras para integrantes de facções e mais recursos para segurança.

Para ser aprovada, a PEC necessita de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.

O governo reforça a intenção de excluir a redução da maioridade penal do relatório para evitar atrasos. Já o líder da oposição Rogério Marinho sinalizou que manterá a proposta para reduzir a maioridade penal na votação.