STF recebe parecer da PGR sobre pedido de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada a apresentar um parecer sobre um novo pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses por crimes ligados à tentativa de golpe, busca reverter a sentença.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deu à PGR um prazo de dez dias para avaliar os argumentos da defesa. No despacho assinado em 26 de outubro, ficou claro que o parecer da PGR não implica automaticamente em redução da pena nem em mudança no regime de prisão.

A PGR é o órgão que integra o Ministério Público Federal e tem autonomia em suas decisões. Ele avalia as questões jurídicas antes do STF tomar uma decisão definitiva.

A defesa de Bolsonaro argumenta falhas na cadeia de custódia das provas digitais. Isso significa questionar o uso das provas na investigação, embora não tenha sido comprovada adulteração.

Este não é o primeiro pedido de revisão analisado. Em junho de 2026, o procurador-geral Paulo Gonet rejeitou um pedido anterior por falta de novos elementos que justificassem a revisão da condenação.

Importante destacar que o parecer da PGR é uma consulta jurídica sem poder decisório, e o julgamento final cabe ao STF. Mesmo um posicionamento favorável da PGR não altera a condenação sem a decisão dos ministros.

Além da revisão criminal, há outras discussões sobre o tempo de cumprimento da pena, que podem modificar o regime de prisão, mas tratam de aspectos jurídicos diferentes.

Após o parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques deve levar o caso para o colegiado do STF decidir. Até o momento, não há data marcada para o julgamento.

Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por motivos de saúde enquanto aguarda as decisões judiciais.