TCU sugere avaliar opções antes de encerrar contrato da Enel em São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explorem alternativas antes de decidir pelo encerramento da concessão da Enel em São Paulo. A iniciativa visa analisar os efeitos para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia elétrica.

A proposta, relatada pelo ministro Augusto Nardes, busca garantir que a medida mais severa de interromper a concessão por descumprimento contratual seja avaliada com cuidado. No caso da Enel São Paulo, a decisão final ainda depende dos processos na Aneel e no Ministério de Minas e Energia.

O TCU exige que o governo e a Aneel realizem um estudo detalhado considerando quem assumiria a concessão, o cronograma de transição, custos com indenizações, possíveis impactos nas tarifas e riscos para o setor de distribuição. O tribunal enfatiza a necessidade de comprovar que a caducidade traria benefícios reais aos consumidores.

Atualmente, a Aneel analisa o processo que pode levar ao encerramento da concessão. A decisão de encaminhar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia cabe à diretoria da agência, e o governo federal terá a palavra final.

A Enel contesta as críticas da Aneel sobre falhas estruturais na distribuição paulista, especialmente após eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. A recomendação do TCU também responde a pedido da própria Enel para que sejam avaliadas as consequências práticas de uma possível extinção do contrato.

O tribunal determina que o estudo inclua os efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas para garantir uma análise completa.

Uma eventual caducidade da Enel São Paulo representaria um caso inédito no setor elétrico brasileiro. Até hoje, em casos semelhantes, o poder público assumiu os serviços ou a empresa optou por vender a concessão.

O TCU estabeleceu ainda um prazo de até 60 dias para que o governo e a Aneel apresentem um cronograma detalhado das ações para manter a distribuição de energia em São Paulo após o término do contrato da Enel, previsto para 2028.

Embora a Enel tenha pedido a renovação antecipada da concessão, esse processo está suspenso até o desfecho da análise sobre a caducidade. O futuro da concessão dependerá das decisões na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU continuará monitorando os impactos de uma eventual mudança.

O acompanhamento do TCU começou em 2023, após uma representação do Ministério Público relacionada a um apagão na área de concessão da Enel na Grande São Paulo. O tribunal investiga as causas do incidente e as ações do governo federal.

As informações foram compiladas a partir de agências oficiais.