TRE-MG investiga uso de celular por Zema na cabine de votação

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciou uma investigação sobre o uso do celular pelo candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) durante a votação do último domingo (4).

O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, informou que as autoridades eleitorais irão apurar os fatos para definir as medidas cabíveis. A lei eleitoral veta que eleitores levem celulares para dentro da cabine de votação, uma regra destinada a proteger o sigilo do voto.

Carlos Henrique Perpétuo Braga explicou que os mesários recebem orientações para impedir a entrada de aparelhos eletrônicos durante a votação. Ele disse ainda que as circunstâncias do caso serão inicialmente avaliadas pelo juiz eleitoral responsável e, caso a Corte tome conhecimento, tomará as providências necessárias.

Ao ser questionado pela imprensa, Romeu Zema relatou que levou o celular para a cabine porque não recebeu nenhuma orientação para deixá-lo fora. Segundo ele, o aparelho o acompanha durante todo o dia e não afetou o seu voto de nenhuma forma. “Não fotografei nada, nem usei o aparelho enquanto votava”, afirmou o candidato.

A legislação eleitoral brasileira, no artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, proíbe o uso de telefone celular nas cabines para preservar o segredo do voto. Violações ao sigilo são passíveis de punição, conforme o artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê detenção de até dois anos.

O TRE-MG continuará a apuração para esclarecer o ocorrido e garantir o cumprimento da lei eleitoral.