TRE-RJ pode negar candidatura de Negona do Bolsonaro por uso irregular do nome

O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que rejeite o registro de candidatura de Vanessa da Silva Oliveira, que deseja concorrer a deputada federal pelo PL utilizando o nome de urna “Negona do Bolsonaro”.

Em documento protocolado nesta quarta-feira (26/8), a Procuradoria Regional Eleitoral destacou que Vanessa mantém uma irregularidade já apontada pela Justiça Eleitoral ao usar o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após o TRE-RJ ter proibido seu uso nas eleições municipais de 2024.

O procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque afirmou que o uso do nome de urna impede a aprovação do registro de candidatura. No pedido, ele requer o indeferimento do registro de Vanessa da Silva Oliveira.

O MP Eleitoral ressaltou que a defesa de Vanessa omitiu deliberadamente a decisão de 2024 do TRE-RJ que rejeitou o uso do nome “Negona do Bolsonaro” para a mesma candidata.

O órgão citou o julgamento anterior para justificar que o nome pode gerar confusão ao eleitor, tentando associar a candidata à família do ex-presidente. Um dos votos reproduzidos afirmou que o sobrenome “Bolsonaro” é um nome de família e que seu uso por terceiros pode induzir erro sobre a origem da candidata.

Além disso, o uso do sobrenome gera desequilíbrio na disputa eleitoral, segundo trecho do julgamento mencionado.

Vanessa foi intimada a corrigir pendências em sua inscrição, incluindo a apresentação de uma certidão estadual de segunda instância, documento que foi entregue e considerado adequado pelo Ministério Público.

Apesar disso, o problema relativo ao nome de urna permanece sem solução, pois a candidata não poderia insistir em um nome já rejeitado anteriormente.

Na manifestação, o procurador enfatizou que Vanessa não faz parte da família Bolsonaro e que o uso do sobrenome visa criar uma falsa impressão nos eleitores.

O MP também contestou a defesa dela, que alegou que o nome representa sua identidade política. Para o órgão, o alinhamento político pode ser demonstrado por meio do partido, da propaganda eleitoral e do apoio do ex-presidente, não pela inclusão do sobrenome no nome de urna.

A defesa de Vanessa apresentou ao TRE-RJ uma justificativa de oito páginas, afirmando que o apelido “Negona do Bolsonaro” é usado publicamente desde 2018, ligado a sua atuação em pautas conservadoras e de direita.

Segundo os advogados, o termo “Negona” identifica a candidata e evita confusões, enquanto a referência a Bolsonaro reflete somente sua identidade política, sem indicar parentesco ou representação formal do ex-presidente.

Em outro caso similar, o TRE-RJ já proibiu o uso do sobrenome “Bolsonaro” como nome de urna. O empresário Renato de Araújo Corrêa também foi instruído a escolher outro nome para sua candidatura, após solicitar uso do apelido “Renato Araújo do Bolsonaro”.

Apesar de sua relação pública com o ex-presidente e a família, a Justiça entendeu que tal nome pode induzir o eleitor a imaginar um vínculo familiar e transferir votos indevidamente.

Até o momento, 28 candidatos pediram para usar “Bolsonaro” no nome de urna para as eleições de 2026, sendo que a maioria é do estado de São Paulo, seguida pelo Rio de Janeiro.

A maioria dos pedidos de uso do nome já autorizado é de candidatos que possuem o sobrenome Bolsonaro legalmente em seu registro civil, incluindo membros da família do ex-presidente.