Tribunal mantém multa para Sikêra Jr. por declarações contra LGBTQIA+

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a multa de R$ 300 mil contra Sikêra Jr. e a RedeTV! devido a declarações consideradas ofensivas à comunidade LGBTQIA+. A punição decorre de duas ações civis públicas pelas falas feitas no programa Alerta Nacional, exibidas em 2021.

As ações foram motivadas por comentários feitos em dois episódios, um em 25 de junho e outro em 26 de novembro de 2021, nos quais o apresentador vinculou a população LGBTQIA+ a práticas criminosas e utilizou expressões depreciativas.

No primeiro caso, Sikêra Jr. criticou uma campanha do Burger King durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+, associando equivocadamente o grupo à pedofilia e ao uso de drogas.

Na segunda ocasião, ao abordar temas como personagens variados e a utilização de banheiros por pessoas trans, ele relacionou a chamada ‘ideologia de gênero’ à pedofilia e sugeriu prisões como solução, repetindo ofensas contra o público LGBTQIA+.

Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que tais declarações ultrapassaram o direito à liberdade de expressão e tiveram caráter discriminatório, reforçando preconceitos injustos.

O colegiado também confirmou que a emissora é responsável pelo conteúdo exibido e rejeitou a alegação de que a União deva responder por eventual falha na fiscalização da radiodifusão.

Além disso, foi decidido que Sikêra Jr. e a RedeTV! devem arcar com honorários advocatícios correspondentes a 15% do valor da condenação, conforme orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem tentou contato com as defesas, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.