Tse barra candidatura de Arruda para o governo do Distrito Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por 5 votos a 2 o recurso de José Roberto Arruda para manter sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. Com essa decisão, o candidato segue inelegível, e seu nome foi retirado da disputa.

A maioria do plenário, incluindo o relator Dias Toffoli, considerou que as condenações do ex-governador por improbidade administrativa, ocorridas nos últimos oito anos, se enquadram na Lei da Ficha Limpa, impedindo sua participação nas eleições.

O lacre das urnas eletrônicas do Distrito Federal iniciou-se antes da decisão, o que gera dúvidas sobre a remoção do nome de Arruda dos equipamentos já preparados para a votação.

José Roberto Arruda contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que negou seu registro por unanimidade. As condenações têm origem na Operação Caixa de Pandora, investigação sobre corrupção em contratos de informática no Distrito Federal durante o período em que Arruda foi governador.

A defesa argumentou que mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa garantiriam direito à candidatura, pois as condenações seriam conexas, devendo contar apenas a primeira para o período de inelegibilidade. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, haveria dúvidas sobre a aplicação da lei, defendendo que prevalecesse a democracia.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, contrapôs que as interpretações da defesa são equivocadas, destacando as sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade com prejuízo ao erário.

Dias Toffoli afirmou que, mesmo considerando as mudanças legais, as condenações mantêm fundamento para a inelegibilidade. Com o voto da maioria, a decisão final foi pela manutenção do indeferimento da candidatura.