TSE exige que Lula e Janja retirem vídeos contra Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a retirada de vídeos publicados pela primeira-dama Janja Lula da Silva e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vídeos associavam uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a cortes em programas sociais.

As decisões foram tomadas pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Nunes Marques estabeleceu um prazo de 24 horas para que Janja retirasse o vídeo de suas redes sociais, que afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas como o Farmácia Popular.

Em outra decisão, André Mendonça determinou a remoção, em até três horas, de um vídeo da campanha de Lula. Nesse material, havia afirmações de que, com uma vitória de Flávio Bolsonaro, haveria cortes de R$ 200 bilhões no orçamento, afetando programas sociais como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. Também mencionava que os trabalhadores não teriam reajustes do salário mínimo acima da inflação e que os aposentados não receberiam aumentos nesses termos.

Os ministros reconheceram que parte das publicações está protegida pela liberdade de expressão e pela crítica política, mas entenderam que as acusações de cortes em programas sociais não têm respaldo nos fatos, considerando o programa de governo de Flávio Bolsonaro e suas declarações públicas.

Segundo André Mendonça, a atuação da Justiça Eleitoral é necessária quando uma propaganda atribui ao adversário propostas sem base objetiva. Ele destacou que o programa de Flávio Bolsonaro menciona a manutenção dos programas sociais, o que foi levado em conta na decisão.

As decisões foram tomadas individualmente pelos ministros e ainda passarão por análise do plenário do TSE. Assim, essas determinações não representam um julgamento final do colegiado.

Este texto tem como fonte a Agência Brasil, responsável pela divulgação das decisões da Justiça Eleitoral.