TSE orienta TREs a garantir transporte gratuito no 2º turno das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país que adotem medidas para garantir o transporte público coletivo gratuito durante o segundo turno das eleições de 2026, que ocorrerá neste domingo (25/10).

Entre as ações indicadas, está a verificação por parte dos juízos eleitorais se os municípios comunicaram os itinerários, tipos e horários do transporte gratuito para o segundo turno. Caso haja falta dessas informações, os TREs devem notificar imediatamente as prefeituras e governos estaduais para que assegurem o serviço.

Além disso, é solicitado que as informações sobre o transporte gratuito sejam divulgadas de forma clara e acessível nos portais dos TREs e nos canais das instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

Os tribunais eleitorais também deverão encaminhar ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública de cada estado quaisquer relatos de interrupção ou redução do transporte que não estejam de acordo com as informações prestadas.

No documento enviado aos tribunais, o ministro Kassio Nunes Marques pede informações urgentes sobre as ações já adotadas para garantir a oferta do transporte gratuito.

Essa recomendação baseia-se no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que exige que o poder público informe à Justiça Eleitoral os itinerários, modos e horários do transporte gratuito disponibilizado nos dias de votação.

A norma atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas nos dias de eleição, com frequência semelhante à dos dias úteis.