Agro pede ação rápida para resolver dívidas rurais

Mais de 40 entidades do setor agropecuário enviaram uma carta ao Congresso Nacional solicitando ações urgentes para facilitar a aplicação da Medida Provisória 1.376/2026. A principal preocupação é o acesso dificultado dos produtores rurais às linhas de repactuação para renegociação das dívidas.

As entidades afirmam que cabe ao Congresso garantir que a medida provisória tenha os instrumentos, as condições e a segurança jurídica necessárias para que a renegociação aconteça com efetividade.

A Comissão Mista da MP foi criada recentemente, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator, mas até o momento não houve avanço nos trabalhos, o que preocupa quanto a possíveis atrasos na resolução dos entraves para a implementação da medida.

Entre os pontos destacados pelas entidades estão a simplificação e padronização da comprovação das perdas, a garantia de segurança jurídica para os profissionais responsáveis pelos laudos, a redução ou flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade financeira imediata, a definição de critérios claros e aplicáveis em todo o país, a prevenção de exigências extras que prejudicam a renegociação e a garantia de que as operações renegociadas não bloqueiem o acesso ao crédito no futuro.

Também foi pedido aos parlamentares que cobrem do governo federal a criação do fundo garantidor previsto na MP, para que ele saia do papel, e que fiscalizem o cumprimento dos acordos realizados durante a formulação da medida.

Além disso, solicitam apoio na cobrança junto às instituições financeiras para que a análise dos pedidos ocorra de forma rápida, uniforme e transparente.

É importante lembrar que a medida provisória tem prazo para valer até 12 de novembro, data em que o Congresso deve aprovar seu texto. Caso contrário, ela perde a validade e deixa de produzir efeitos.

Na prática, produtores como Dalnei Menon, de Guamiranga (PR), têm encontrado dificuldades para obter crédito para financiar a safra atual. Ele relata que, devido a problemas climáticos e às restrições na renegociação das dívidas, não conseguiu apoio dos bancos para o custeio da produção em uma área menor que antes.

Dalnei Menon também destacou perdas significativas em anos anteriores por excesso de chuva, geadas e seca, e atualmente enfrenta uma dívida rural estimada em R$ 2,5 milhões, principalmente de financiamentos para compra de máquinas.

Mesmo tendo patrimônio para pagar a dívida, os produtores estão enfrentando dificuldade para vender bens e quitar os compromissos. Além disso, segundo Menon, as instituições financeiras têm exigido inadimplência por dois anos para permitir o acesso à renegociação, dificultando a situação de muitos.

Como presidente do Sindicato Rural de Guamiranga, Menon ressalta que a maioria dos produtores tem problemas similares, seja por restrições na classificação das dívidas ou dificuldades com a aceitação de laudos retroativos.

Ele finaliza destacando a frustração com o sistema governamental por não oferecer suporte a essa importante cadeia produtiva, que é fundamental para a economia nacional.