Agu pede 72 horas para analisar ações no stf sobre apostas online

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para avaliar ações relacionadas à retomada das apostas online.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (28) para que o órgão possa consultar instituições governamentais envolvidas na regulamentação do setor.

As solicitações foram motivadas por pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que buscam a revogação da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade das apostas online.

As ações estão sob coordenação do ministro Luiz Fux, que já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em plataformas online.

De acordo com a medida provisória, as plataformas têm até 5 de outubro para devolver os valores que estejam nas contas dos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados completamente, conforme estabelecido pela norma.