Governo reforça fiscalização para controlar aumento dos combustíveis

O governo anunciou nesta segunda-feira (28) uma série de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis. A decisão vem após a persistência do conflito no Oriente Médio e a alta do preço do petróleo no mercado internacional, que permanece acima de US$ 100 por barril.

Dentre as ações está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, aumento da fiscalização em postos e distribuidoras, além do endurecimento das multas para empresas que praticarem preços abusivos, conforme informações da Agência Brasil.

Subvenção ao diesel
Em portaria publicada na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda confirmou que a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel será mantida. O benefício, que antes estava amparado pela Medida Provisória (MP) 1.363, agora segue amparado integralmente pela MP 1.391, editada no dia 11 deste mês. Essa medida faz parte da estratégia do governo para minimizar os impactos das variações internacionais nos preços dos combustíveis.

Operação Carga Pesada
A Operação Carga Pesada envolve órgãos federais e Procons de todo o país e tem como objetivo identificar aumentos injustificados nas margens de lucro das distribuidoras. Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 fiscalizações, das quais 87 foram da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons e 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. Também ocorreram ações conjuntas entre esses órgãos.

A operação foi motivada por uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, levando em conta a recente alta dos combustíveis, resultados anteriores das fiscalizações e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos de infração previamente encaminhados pela ANP, para averiguar práticas abusivas nos preços.

Multas e sanções
A ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras que elevaram os preços de forma abusiva, com base em fiscalizações anteriores e decisões administrativas. As empresas ainda podem recorrer dessas decisões. Essas condutas ocorreram durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que conferem à ANP o poder de fiscalizar aumentos abusivos nos preços.

Em alguns casos, foi identificado um aumento de mais de 1.350% na margem bruta das distribuidoras.

Além disso, a MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações no setor de combustíveis, incluindo o aumento injustificado de preços. As penalidades agora variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões e não possuem mais limite máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Garantia no abastecimento de diesel
Apesar da pressão internacional sobre os preços, o governo garante o abastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, com oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também dispõe de estoques de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, o suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa que acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, reunindo órgãos públicos e representantes do setor privado. Esse monitoramento considera o cenário internacional, os fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e possíveis riscos ao abastecimento, com horizonte de análise para os próximos dois meses.

Com essas medidas, o governo mantém a subvenção do diesel e reforça a fiscalização, além de ampliar as penalidades para práticas abusivas no setor.