AGU Processa Discord por R$ 500 Milhões por Falhas na Proteção a Grupos Vulneráveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord, acusando a plataforma de falhas na proteção a grupos vulneráveis no Brasil. A AGU exige que o Discord pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor calculado em R$ 50 milhões para cada infração documentada.

De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, a empresa deixou de proteger adequadamente mulheres, crianças, adolescentes e animais, permitindo a ocorrência de comportamentos ilegais. Informações da Polícia Federal indicam que o Discord não cumpriu os requisitos da legislação brasileira, incluindo as diretrizes do ECA Digital, aprovado em março deste ano.

O governo brasileiro também afirmou que a plataforma vem sendo usada para crimes no ambiente digital, como a prática dos chamados “safáris digitais”, que envolvem violência contra animais, além de criar espaços virtuais para atividades ilegais. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou a recente Lei 15.487, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a “ronda virtual” para identificar e recolher arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A operação Lívia, realizada em agosto, cumpriu mandados em cinco estados e notificou o Discord sobre investigações que apontaram demora da plataforma em agir contra conteúdos perigosos, incluindo uma transmissão ao vivo que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo o secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, a empresa levou horas para banir contas associadas ao episódio e não apresentou propostas satisfatórias para atender as demandas do governo.

Desde 2025, mais de 115 relatórios técnicos têm registrado casos relacionados ao Discord, incluindo indução ao suicídio e maus-tratos a animais. O governo também apontou problemas nos mecanismos de verificação de idade e controle parental da plataforma, além da dificuldade de monitoramento devido à criptografia utilizada.

Em resposta, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou manter um diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa afirma ter apresentado propostas para melhorar a segurança e coopera com as autoridades, negando a falta de colaboração. O Discord ressaltou que algumas atividades ilegais ocorreram em outras plataformas e que trabalha diariamente para remover usuários mal-intencionados e conteúdos ilegais.