AGU se posiciona contra segundo turno no Rio de Janeiro após decisão de Zanin

AGU manifestou sua oposição ao pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para realização de segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro, questionando a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União recomendou que o PSD deve recorrer inicialmente à Justiça Eleitoral, em vez de tentar resolver a questão diretamente no Supremo. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

A AGU concorda com o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, ao apontar que o PSD antecipou etapas ao levar o caso ao STF. Segundo o parecer, a ação do partido não é o meio jurídico adequado para contestar o resultado da eleição.

O órgão ressaltou que a questão deve ser resolvida primeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda existem recursos pendentes de julgamento, e que não é o momento para usar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para levar o tema ao Supremo.

O posicionamento da AGU não entrou no mérito do pedido do PSD, apenas reforçando que o processo deve seguir as instâncias da Justiça Eleitoral. Ao final, a AGU pediu que o STF mantenha a decisão individual de Cristiano Zanin, que negou a liminar requerida.

Essa manifestação veio um dia após o ministro recusar suspender a decisão do TSE. Assim, a AGU reforça a posição contrária à tentativa de reverter no Supremo a declaração de vitória de Douglas Ruas no primeiro turno, após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos).