Alcolumbre adia votação da redução da maioridade e espera decisão da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4/11), aguardando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados avance para a Casa Alta.

A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), motivado por reclamações de deputados em relação à intenção do Senado de analisar duas propostas ligadas à PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3/11), no dia seguinte.

Alcolumbre comentou em plenário que, independentemente de concordar ou não, é importante manter uma relação harmoniosa entre as duas Casas. “Mesmo às vezes eu concordando ou não, eu preciso tentar da melhor maneira possível manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara de Deputados”, afirmou.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição estão em desacordo sobre a idade mínima para responsabilidade penal. Enquanto a esquerda propõe a redução para 16 anos em casos de crimes graves, aliados ao ex-presidente Bolsonaro defendem que o limite seja 14 anos para esses delitos. Para resolver a divergência, as propostas foram separadas em PECs autônomas.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou um calendário especial para que as propostas sejam analisadas diretamente no plenário nesta quarta-feira.

Porém, a Câmara já discute o tema há mais tempo. Motta encaminhou uma proposta para tratar da maioridade e facilitar a tramitação da PEC da Segurança ainda no início do ano, com apoio da oposição e do governo.

O tema está na fase final da comissão especial, gerando insatisfação entre deputados com a tentativa dos senadores de acelerar um processo paralelo.

Senadores da oposição criticaram a decisão de Alcolumbre, alegando que o acordo firmado na reunião de líderes foi descumprido. O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que muitos votaram para separar a redução da maioridade da PEC da Segurança com o compromisso de votar a proposta esta semana.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o governo não cumpriu o acordo e declarou que a partir de agora não fará mais negociações com a base do presidente Lula. Membros da base governista também demonstraram insatisfação. Braga pediu que o presidente do Senado defina um prazo para que a Câmara conclua a votação da redução da maioridade.