ALMT aprova 59 projetos em sessão com foco em orçamento, merenda e apoio às Apaes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 59 projetos durante sessões realizadas nesta quarta-feira (4 de novembro). Entre os principais temas, destacam-se o orçamento estadual para 2027, a merenda escolar e o suporte para pessoas com deficiência.

Uma das principais matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Durante a discussão, Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa, expressou preocupação com a baixa participação popular nas audiências públicas sobre o orçamento. Ele ressaltou a importância da população acompanhar e participar das decisões sobre os recursos públicos, seja de forma presencial ou virtual.

Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei apresentado pela deputada Janaina Riva, que autoriza a inclusão da carne suína no cardápio da merenda das escolas públicas. A medida busca ampliar as opções alimentares para os estudantes.

Outra aprovação importante foi a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito com garantia da União, destinada a programas de habitação social. O deputado Valdir Barranco defendeu a proposta como um auxílio fundamental para famílias que enfrentam dificuldades para conquistar uma moradia.

O deputado Gilberto Cattani teve aprovado projeto que facilita a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades que atendem pessoas com deficiência. O deputado Valmir Moretto também apoiou a medida, ressaltando o trabalho voluntário dessas organizações.

Principais temas aprovados

• Orçamento estadual: diretrizes para a LOA de 2027.
• Merenda escolar: inclusão de carne suína no cardápio.
• Habitação social: operação de crédito para programas habitacionais.
• Apaes: simplificação da destinação de emendas parlamentares.

As propostas aprovadas abrangem áreas essenciais como finanças públicas, educação e assistência social, refletindo o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.