Assembleia de Mato Grosso e ANPD reforçam proteção de dados no setor público

Brasília – Um encontro técnico entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) discutiu medidas para aprimorar a segurança da informação e proteger os direitos digitais dos cidadãos no setor público. A reunião, realizada na sede da ANPD, em Brasília, teve como objetivo alinhar as práticas da Assembleia à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Assembleia apresentou um conjunto de iniciativas já em andamento, incluindo políticas internas de privacidade, cartilhas educativas, inventário de processos administrativos e ações de capacitação para servidores. Segundo avaliação da ANPD, a instituição alcançou um nível intermediário de maturidade na implementação da LGPD, refletindo avanços na governança de dados.

A diretoria da ANPD ressaltou a importância do treinamento contínuo dos servidores públicos para evitar vazamentos de dados, propondo cursos regulares, manuais de boas práticas, campanhas educativas e canais de comunicação interna para reforçar a conscientização sobre segurança da informação.

Além disso, foi destacada a relevância do gerenciamento documental moderno, com digitalização de processos e definição de critérios para armazenamento, compartilhamento e descarte de documentos públicos. Está prevista a criação de políticas para o uso seguro de dispositivos móveis, aplicativos de mensagens e inteligência artificial, visando garantir a ética e a segurança no ambiente de trabalho.

Pilares da governança digital

• Segurança técnica: Controle de acesso aos sistemas para impedir acessos não autorizados.
• Gestão de incidentes: Planos rápidos de resposta a ataques virtuais.
• Auditoria preventiva: Relatórios de impacto para mapear riscos antes de novas implementações.
• Evolução normativa: Políticas para uso ético da inteligência artificial.

O principal desafio apontado é a consolidação de uma cultura permanente de proteção de dados na Assembleia, incorporando boas práticas para reduzir riscos e aumentar a transparência dos serviços públicos.