Assembleia libera empréstimo de R$ 1,5 bi e define orçamento de 2027 com foco em moradia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o projeto que permite ao governo estadual contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. No mesmo dia, os deputados aprovaram em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estabelece as prioridades no orçamento público.

A proposta, apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 795/2026, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu algumas emendas e rejeitou outras. A sessão contou com a participação de 22 deputados, presencialmente e de forma remota.

Discussão sobre destino dos recursos para habitação

Durante o debate, deputados enfatizaram a importância de que o empréstimo seja acompanhado por medidas que ampliem investimentos em moradia popular, especialmente para famílias de baixa renda. A principal dúvida diz respeito à destinação dos recursos, que devem ser usados para obras de infraestrutura e saneamento, não diretamente para construção de casas.

Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que o Parlamento busca um caminho para garantir o financiamento sem prejudicar o aumento dos investimentos em habitação. Segundo ele, um substitutivo será apresentado até a próxima semana.

Lúdio Cabral (PT) declarou apoio à proposta e sugeriu o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas de moradia social, além de pedir que os investimentos constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Wilson Santos (PSD) reforçou a necessidade de ampliar a oferta de moradias para famílias sem condições financeiras de adquirir imóveis, ressaltando que o direito à moradia está previsto na Constituição Federal.

Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo, destacou que um substitutivo está em elaboração para contemplar os investimentos habitacionais sem alterar a finalidade do financiamento.

Diego Guimarães (Republicanos) defendeu o crédito como forma de manter os investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) destacou a importância da transparência e do acesso das famílias vulneráveis aos programas de habitação.

LDO 2027 e prioridades do orçamento

Além do empréstimo, foi aprovada em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que orienta a elaboração do orçamento estadual. O documento define metas e prioridades para o uso dos recursos públicos no próximo ano e serve de base para a LOA.

Max Russi informou que a Assembleia planeja concluir a votação do orçamento até 16 de dezembro, com espaço para discussão nas comissões e audiências públicas. O presidente destacou a necessidade de participação da população e de setores da sociedade, considerando as demandas dos municípios e da administração estadual.

Preocupações com a saúde pública

Durante a discussão orçamentária, Max Russi manifestou preocupação com os recursos destinados à saúde, ressaltando a necessidade de revisar os valores para ampliar a rede hospitalar e atender o aumento da demanda. Ele pretende dialogar com deputados e o governo para ajustar os investimentos conforme as necessidades.

Outros temas e homenagens

A sessão ainda debateu propostas relacionadas à educação, infraestrutura, acessibilidade e cultura. O Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que visa simplificar o repasse de emendas às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras organizações, foi retirado para nova análise.

O dia também foi marcado por homenagens ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os parlamentares reconheceram o trabalho dos servidores no funcionamento da administração e no atendimento à população.