BC melhora contestação de fraudes no Pix e atualiza regras do MED

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (3/9) uma atualização nas regras para contestação de transações via Mecanismo Especial de Devolução (MED) e melhorias na segurança das informações do Pix.

As novas normas entrarão em vigor em 1º de março de 2027, dando tempo para que as instituições financeiras adaptem seus sistemas.

Segundo o BC, as mudanças refletem a experiência acumulada desde a criação do MED e buscam tornar o uso do Pix mais simples e seguro para os usuários, melhorando a qualidade dos dados fornecidos durante as contestações.

Uma das principais alterações é a reformulação do processo de contestação pelo MED, que estará disponível nos aplicativos a partir de outubro de 2025. O sistema passará a usar uma linguagem mais clara e fornecerá exemplos para ajudar o usuário a identificar golpes ou fraudes.

O fluxo atualizado incluirá também campos para detalhamento do caso e envio de documentos e comprovantes, facilitando a análise para ambas as partes envolvidas na transação, pagador e recebedor.

Além disso, serão dadas orientações específicas para situações que não fazem parte do MED, como disputas comerciais sem indícios de fraude, atrasos na entrega ou envio de produto diferente do comprado. Nesses casos, o sistema redirecionará o usuário para outros canais adequados, evitando expectativas indevidas de devolução.

As regras gerais do MED permanecem as mesmas: o prazo para solicitar devolução segue sendo até 80 dias após a transação, e as instituições têm até 11 dias para informar se a contestação foi aceita. A devolução depende da disponibilidade de recursos na conta do recebedor e da concordância da instituição responsável.

O manual atualizado também apresenta novas regras para os comprovantes de pagamento do Pix. Fica proibida a inclusão de publicidade, links ou conteúdos não relacionados à transação, a fim de preservar a função do comprovante e reduzir riscos de fraudes com links maliciosos.

O BC reforçou ainda regras para os contatos favoritos, exigindo o armazenamento da chave Pix utilizada e alertas para alterações na identificação do recebedor vinculado à chave.

Na modalidade Pix Automático, destinada a pagamentos recorrentes, o campo “objeto do pagamento” terá maior destaque, ao lado da identificação do recebedor, permitindo maior clareza sobre a finalidade da cobrança.

A padronização das mensagens exibidas em diferentes etapas do uso do Pix também será reforçada, incluindo transferências por chave, leitura de QR Codes e gestão de chaves, tornando as informações mais claras mesmo em casos suspeitos de fraude e dando ao usuário mais segurança para tomar decisões.

De acordo com a autoridade monetária, essas atualizações fazem parte do esforço contínuo para aperfeiçoar o Pix, equilibrando segurança e facilidade de uso no principal meio de pagamento digital do país.