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Brasil cria sistema para exportar à União Europeia com nova lei antidesmatamento

Redação BDN
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Foto: Stock/Getty Images

O governo do Brasil lançou um sistema de verificação socioambiental que atende às novas regras ambientais impostas pela União Europeia para exportações agropecuárias.

Essa iniciativa antecipa a entrada em vigor do novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que passará a valer a partir de 30 de dezembro e vai afetar os produtores brasileiros.

A legislação exige que commodities eleitas possuam rastreabilidade comprovada e origem certificada como livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.

Produtos como soja, carne bovina, cacau, café e madeira estão entre os afetados pela nova regra para exportação ao bloco europeu.

O objetivo é restringir o ingresso no mercado europeu de itens associados ao desmatamento.

Embora autoridades brasileiras descartem penalidades diretas para os empreendedores nacionais, ressaltam que o não cumprimento pode gerar consequências para os importadores europeus, que seguem a legislação da União Europeia.

Autoridades explicam que a medida visa fortalecer o importador, garantindo que produtos brasileiros não sejam barrados.

Além disso, o certificado oferece maior segurança jurídica e comercial para exportadores brasileiros, reduzindo riscos de restrições ou substituições por fornecedores que já atendem aos requisitos europeus.

Segundo fonte diplomática que acompanha o processo, sob reserva, a plataforma protege a competitividade das commodities brasileiras no mercado europeu, evitando que a ausência de documentação adequada impeça suas exportações.

O que é o EUDR?

O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), criado em 2023, visa proibir a importação e comercialização de produtos ligados ao desmatamento.

As regras impedem que mercadorias tenham origem em áreas que sofreram desmatamento ou degradação ambiental após 31 de dezembro de 2020.

A regulamentação entra em vigor no fim deste ano para grandes e médias empresas e, em 30 de junho de 2027, para micro e pequenas empresas.

Relatório brasileiro para atender à legislação

Para cumprir as exigências europeias, o governo brasileiro, por meio do Conselho de Estratégia Comercial da Camex, que inclui dez ministérios e a vice-presidência, criou a plataforma Agro Brasil + Sustentável.

A ferramenta é gratuita e integra informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas.

Com os dados atualizados e em conformidade, a plataforma gera o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial brasileiro.

Embora o acesso seja feito pelo produtor rural, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, facilitando a documentação das operações comerciais. O governo pretende expandir suas funcionalidades para compradores e outros agentes da cadeia produtiva.

Rastreabilidade e aceitação na Europa

Nas últimas semanas, representantes brasileiros e setores privados apresentaram a plataforma e o relatório na Bélgica e Alemanha para assegurar aos importadores europeus a rastreabilidade dos produtos nacionais.

A iniciativa foi bem recebida por diversos países europeus, embora algumas nações tenham manifestado dúvidas.

Diplomatas brasileiros minimizam essas preocupações e reforçam a credibilidade do certificado.

No entanto, há cautela para evitar interpretações de ingerência europeia em assuntos internos do Brasil, especialmente diante do histórico de demandas ambientais da União Europeia no comércio bilateral.

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