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Brasil

Debate sobre redução da maioridade penal provoca controvérsias sobre reincidência

Redação BDN
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3 min de leitura
Foto: Reprodução/Getty Images

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta de diminuir a maioridade penal, com opiniões divergentes sobre qual deve ser a idade mínima para responsabilização e os tipos de crimes que devem ser incluídos na medida.

O texto principal sugere reduzir a maioridade para 16 anos, enquanto outras propostas apontam para 14 ou até 12 anos. Além disso, os parlamentares avaliam se a regra deve ser aplicada a todos os crimes ou somente aos mais graves.

A pauta avançou após acordo político envolvendo o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo esse entendimento, os deputados terão prioridade para discutir o tema em plenário ainda em 2026, antes da análise pelos senadores.

Aluísio Mendes, deputado federal e presidente da comissão especial que analisa a proposta, afirmou que a maioria na comissão é favorável à redução, mas diverge quanto à idade mínima e à abrangência dos crimes contemplados.

Opinião dos especialistas

Roberto Uchôa, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a redução da maioridade penal, destacando que adolescentes já respondem por atos infracionais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirma que a medida é uma “falsa solução” para combater a criminalidade.

Leonardo Sant’Anna, especialista internacional em segurança, ressalta que países que responsabilizam jovens cedo possuem um sistema de justiça adaptado à faixa etária, com unidades de custódia específicas e medidas pedagógicas e profissionalizantes. Segundo ele, transferir jovens para presídios comuns não endurece a punição, mas os abandona.

Os especialistas discordam dos parlamentares que acreditam que a redução da maioridade ajudaria a combater o recrutamento de adolescentes por facções criminosas. Sant’Anna lembra que a idade de recrutamento é definida por adultos, e diminuir a maioridade penal poderia apenas antecipar esse aliciamento.

Uchôa destaca que o crime organizado se adapta facilmente, e a redução da maioridade apenas deslocaria o recrutamento para crianças e pré-adolescentes, que seriam usados para funções operacionais de baixo escalão.

Risco de reincidência

Roberto Uchôa alerta que jovens inseridos em prisões comuns têm maior risco de reincidência. Ele defende a criação de presídios específicos para essa faixa etária, o que exigiria investimentos significativos por parte do estado.

Ele afirma que, diferente das unidades socioeducativas que cuidam da educação e profissionalização, os presídios funcionam como locais de socialização criminal, onde jovens são pressionados a se unir a organizações criminosas.

Além disso, segundo Uchôa, presídios para jovens deveriam ser totalmente separados dos adultos, o que demandaria recursos financeiros e aumentaria os desafios na gestão prisional, incluindo riscos de rebelião e controle pelas facções.

Leonardo Sant’Anna reforça que não há estudos que comprovem a eficácia da medida e que ela pode aumentar a reincidência e fortalecer as facções criminosas.

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