Câmara confirma fim da taxa extra em compras internacionais até 50 dólares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que elimina a cobrança extra conhecida como “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas em plataformas como Shein e Shopee. Agora, o texto seguirá para o Senado para análise e votação.

Na quarta-feira (2), a comissão mista formada por deputados e senadores havia aprovado a proposta, que transforma a medida provisória em um projeto de lei. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora e aceitou várias emendas ao texto original.

A aprovação representa uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dialogou diretamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir o avanço da proposta.

Espera-se que o Senado vote a medida ainda hoje, já que ela perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas.

A medida provisória nº 1.357/2026 retira o piso mínimo de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50, permitindo que o Ministério da Fazenda reduza essa alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, o ministério poderá ajustar a alíquota para até 30%. Anteriormente, o piso era de 20%, e para valores maiores, podia chegar a 60%.

O imposto estadual (ICMS) continua a ser cobrado normalmente nessas compras.

No parecer, a senadora Leila Barros destacou que a medida traz maior justiça tributária para famílias de menor renda, comparando a situação dessas compras com isenções dadas a viajantes que trazem produtos do exterior.

O texto não define automaticamente a alíquota zero; cabe ao Ministério da Fazenda estabelecer os percentuais conforme a situação da remessa e o cumprimento de regras pelas empresas.

A medida também prevê isenção de imposto para medicamentos sem similar nacional, destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, importados por pessoas físicas para uso próprio e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para evitar fraudes e revendas, o Executivo poderá estabelecer limites de quantidade e frequência para o uso do benefício. As plataformas de comércio eletrônico terão que adotar mecanismos para identificar irregularidades, verificar dados de vendedores e bloquear produtos ilegais.

O Ministério da Fazenda vai monitorar os impactos econômicos da medida, com avaliações periódicas, e o Congresso também fará análise anual com base em relatórios do Executivo.

A taxação sobre essas compras já passou por mudanças recentes. Em 2023, o governo zerou o imposto para encomendas de até US$ 50 feitas por empresas cadastradas no Remessa Conforme. Em 2024, a Câmara e o Senado criaram uma cobrança de 20%, que entrou em vigor em 1º de agosto. Em maio desse ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a medida provisória que revogou essa cobrança.