Câmara discute redução da idade penal para chegar a um acordo

A Câmara dos Deputados retomou os debates sobre a redução da maioridade penal. As discussões incluem duas audiências públicas realizadas na terça-feira (10/11) e quarta-feira (11/11), que tiveram como objetivo analisar os impactos da proposta da PEC 032/15.

Especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil participaram dos encontros para avaliar as possíveis consequências da mudança na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Poder Judiciário.

A pauta central das discussões é a alteração da idade mínima para responsabilização criminal, atualmente fixada em 18 anos. O texto principal da PEC sugere a redução para 16 anos, enquanto outras propostas que tramitam junto preveem punição a partir dos 14 ou até dos 12 anos em casos específicos.

Há ainda divergências sobre a abrangência da redução, com parlamentares debatendo se a mudança deve valer para todos os crimes cometidos a partir dos 16 anos ou apenas para crimes graves, violentos ou cometidos com grave ameaça.

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela relatoria, está buscando construir um texto de consenso. Uma das alternativas é a criação de um modelo de direito penal juvenil que permita o cumprimento de penas em unidades separadas dos presídios destinados a adultos.

A expectativa é que o relatório seja apresentado até o final de novembro, visando a votação em plenário no início de dezembro.

O avanço da proposta na Câmara faz parte de um acordo político estabelecido entre as lideranças do Legislativo, após negociações com o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Segundo esse acordo, a Câmara terá prioridade na votação do tema em plenário ainda em 2026, antes de seguir para a análise do Senado.

A aprovação da PEC depende do aval da Comissão Especial e, posteriormente, da votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, com maioria qualificada de três quintos dos parlamentares, por se tratar de uma alteração constitucional.

Os defensores da redução argumentam que as leis para adolescentes são brandas demais, enquanto organizações sociais criticam a medida, afirmando que ela pode aumentar o número de prisões sem melhorar a segurança pública.

O debate segue sendo amplo e envolve diversos setores da sociedade.