Inquérito das Fake News é encerrado, mas 104 casos continuam em análise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news. Apesar do fim do inquérito principal, 104 procedimentos relacionados ao caso continuam em análise dentro da Corte, com futuro indefinido.

Esses procedimentos abrangem petições e investigações preliminares que deverão ser avaliadas individualmente para verificar se há motivos suficientes para a continuidade das apurações.

Dentre as investigações, há um foco na atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Conforme explicou Fachin, os processos derivados do inquérito poderão prosseguir caso apresentem objeto claro, causa justa e autoridade competente definida.

As ações penais que já receberam denúncia seguem sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Fachin também ordenou a preservação dos atos realizados pelo ministro até o dia 9 de setembro.

O ministro ressaltou que, embora o inquérito matriz tenha sido encerrado, as investigações feitas durante os sete anos continuam válidas. Ele destacou a importância da investigação para a proteção da Corte e da ordem constitucional durante um momento crítico da vida republicana.

O inquérito das fake news foi aberto sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes após iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. O processo acompanhou ataques ao Supremo Tribunal Federal ao longo de sete anos.