Comissão do Congresso adia votação da medida provisória sobre importação

A comissão mista do Congresso Nacional adiou a votação da medida provisória que zera impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a “Taxa das Blusinhas”. A decisão ocorreu na segunda-feira (31/8) e a nova sessão ficou marcada para terça-feira (1º/9).

Essa medida é uma das principais propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição. Apesar da resistência de grandes varejistas e da indústria nacional, o governo tem pressionado o Legislativo para avançar com a pauta. Para amenizar críticas, a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu um item que determina que o Ministério da Fazenda monitore os efeitos da medida regularmente. Após três meses da sanção, a equipe econômica poderá avaliar os impactos e sugerir ajustes ao Congresso.

Houve debates sobre quem teria a palavra final sobre eventuais modificações na medida. Em 2024, o Congresso aprovou uma lei para incentivar a produção de carros elétricos, que acabou aumentando a alíquota sobre compras internacionais em 20%, contando com apoio da base do governo.

Antes disso, o Executivo criou o programa Remessa Conforme para beneficiar empresas e sites internacionais com redução das alíquotas, mas isso gerou desconforto em setores brasileiros preocupados com a concorrência desleal e a proteção da produção nacional.

Em 2026, Lula anunciou o fim da Taxa das Blusinhas, apoiada por seu governo dois anos antes. A medida provisória dá ao Ministério da Fazenda a possibilidade de definir ou zerar as alíquotas para remessas de até US$ 50. O texto em análise deverá prever que a equipe econômica revise essa legislação.

Antes da sessão, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que o governo e setores afetados defendem que a Fazenda tenha autonomia para realizar mudanças por decreto. Já parlamentares preferem que qualquer alteração na legislação tributária passe pela análise do Legislativo.