Congresso cria 6 comissões para analisar projetos importantes

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12/8) seis comissões mistas para avaliar Medidas Provisórias em meio a uma semana de atividades intensificadas no Legislativo e à aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Um dos temas em destaque é a MP que isenta impostos federais em compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. O governo acelera a análise para aprová-la antes do término do prazo em 8 de setembro. A relatoria ficará sob responsabilidade do Senado, com disputa pela indicação devido à sensibilidade do assunto em ano eleitoral.

Outra medida polêmica é a MP que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a profissão no país. A responsabilidade pela relatoria ficará com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ). Parlamentares da oposição e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) buscam transferir a competência do exame do Ministério da Educação para o próprio conselho.

Também faz parte da pauta a MP das dívidas rurais, negociada entre o governo, o setor agropecuário e líderes da Câmara para substituir um projeto já aprovado pelo Senado que gerava preocupações fiscais.

Outros assuntos em análise envolvem a regulamentação do trabalho dos motoboys, medidas para acelerar processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ampliação das carreiras de agentes de segurança nas fronteiras do país.