Decisão de Fux libera retorno e salário para Gabriela Hardt

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8/11) a suspensão da punição aplicada à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por indícios de prescrição da punição.

Em caráter provisório, Fux suspendeu os efeitos da penalidade até que o caso seja julgado definitivamente. Enquanto isso, Hardt poderá retornar ao seu cargo após o término da licença médica que está em vigor, além de ter o salário integral restabelecido, incluindo gratificações e benefícios.

O afastamento imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) duraria dois anos, e decorreu de um processo disciplinar relacionado à homologação de um acordo que previa a destinação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação vinculada à Lava Jato.

O caso surgiu após a Petrobras firmar um acordo com autoridades dos Estados Unidos para encerrar investigações internacionais, com parte dos recursos destinada ao Brasil. Fux entendeu que a punição prescreveu, já que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 2019, mas o processo só foi iniciado em 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos previsto pelo regimento do conselho.