Fux defende independência de juízes e suspende punição a Gabriela Hardt

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9/11) suspender a penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada foi punida após atuação na Operação Lava Jato.

Luiz Fux destacou que juízes que atuam sob ameaça de punição não têm independência para decidir, o que prejudica o funcionamento do Judiciário e o combate à corrupção.

Segundo o ministro, a punição contra Gabriela Hardt foi inadequada, pois ela tomou uma decisão judicial fundamentada e de boa-fé, que depois foi revisada pelo próprio Supremo. Ele ressaltou que divergências nas decisões não devem ser motivo para responsabilização disciplinar.

A juíza havia recebido pena de disponibilidade por dois anos, com redução dos vencimentos, devido à homologação, em janeiro de 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que destinou US$ 682,5 milhões ao Brasil.

Luiz Fux também apontou que a punição estava prescrita, pois o CNJ demorou mais de cinco anos para abrir o processo disciplinar, mesmo sabendo dos fatos desde março de 2019.

Com a decisão liminar, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos salários e a contagem do prazo da penalidade até que o mandado de segurança seja julgado definitivamente.

Atualmente, Gabriela Hardt está em licença médica. Quando a licença terminar e não houver impedimentos legais, a juíza poderá voltar ao trabalho.