Desembargador Tutmés Melo é Reintegrado ao Tribunal de Justiça de Alagoas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ordenou que o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo volte a exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Alagoas, após ter sido afastado temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Gilmar Mendes concluiu que não há provas suficientes que justifiquem o afastamento do magistrado. Segundo ele, a decisão do Conselho esteve baseada em um argumento judicial emitido pelo próprio desembargador, o que não é suficiente para manter a suspensão.

Além disso, o ministro ressaltou que o afastamento próximo ao período eleitoral poderia afetar a neutralidade e a independência do Poder Judiciário no estado.

Tutmés iniciou sua carreira na Defensoria Pública de Alagoas em 1968 e, com o fechamento desse órgão, foi transferido para a Procuradoria do estado. Ele também atuou como Secretário de Justiça e Cidadania, onde criou programas sociais para detentos, como a Fábrica da Esperança, e participou do Conselho de Segurança Pública do estado.

O desembargador ainda atua como professor em cursos de graduação e pós-graduação em direito.

O afastamento resultou de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em registros eleitorais no município de Junqueiro, em Alagoas. Tutmés concedeu uma liminar suspendendo o inquérito por dúvidas sobre a competência da autoridade responsável pela investigação.

A liminar levou a uma representação disciplinar contra ele no Conselho Nacional de Justiça, que determinou seu afastamento temporário por possíveis irregularidades.

Porém, ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a decisão do desembargador se deu sem informações completas e, portanto, não apresenta risco para o andamento da justiça.