Discord questiona suspensão de lives e diz que medida é exagerada

O Discord entrou com recurso contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu o recurso “Go Live” e outras funcionalidades de transmissão de vídeo no Brasil. A empresa solicitou a retomada imediata dessas ferramentas enquanto a situação é revisada.

A plataforma pediu que a Superintendência de Fiscalização, responsável pela suspensão, reveja a decisão. Caso não seja atendida, o Discord sugeriu que o caso seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

Em documento entregue à agência, o Discord apresentou como alternativa à suspensão a criação de um plano de conformidade com obrigações, prazos e prestação periódica de informações.

A ANPD determinou a suspensão do serviço após identificar falhas no sistema automatizado do Discord para avaliar um incidente grave envolvendo uma adolescente, apontando a ausência de mecanismos adequados para identificar e interromper situações de risco para menores de idade.

No recurso, o Discord afirmou ter cumprido a suspensão em 17 de agosto, dentro do prazo indicado e “sob expresso protesto”.

A empresa argumentou que a medida é inválida, pois a legislação reserva ao Poder Judiciário a suspensão temporária de atividades e que uma decisão dessa gravidade deveria ser tomada pelo Conselho Diretor da agência, e não individualmente pelo superintendente de fiscalização.

O Discord também contestou o momento da decisão. Segundo a empresa, a ANPD pediu informações em 7 de agosto e aceitou receber respostas até o dia 14, mas já determinou a suspensão em 12 de agosto. O Discord declarou ter respondido às perguntas em 14 de agosto.

Para a empresa, a medida foi desproporcional, pois o prazo para cumprimento foi de três dias úteis, enquanto a especificação técnica necessária só foi detalhada depois. Segundo o recurso, isso mostra que o mais adequado seria a implementação de um plano de conformidade em vez da suspensão imediata.

A plataforma também questionou os dados usados para justificar a suspensão. Uma nota técnica da ANPD indicava que a adolescente transmitiu para mais de 200 usuários, mas o Discord afirmou que, na verdade, apenas 51 contas únicas participaram, de forma cumulativa, sem que todas estivessem conectadas simultaneamente.

O servidor era privado, acessível somente por convite e não podia ser encontrado em buscas. Além disso, o Discord não oferece transmissões abertas ao público, como em plataformas tradicionais de radiodifusão.

A empresa reconheceu que seu sistema automatizado classificou o episódio com baixo risco, que está em revisão conforme apontado pela área técnica da ANPD.

O Discord afirmou que este caso isolado não evidencia uma falha estrutural no sistema de proteção da plataforma.

Como alternativa à suspensão, o recurso propõe a criação de um plano de conformidade com obrigações, métricas e prazos, além de entregas periódicas de informações à ANPD.

A empresa disse que enviaria à agência as medidas que poderia implementar imediatamente, as que demandariam tempo para desenvolvimento e aquelas inviáveis, apresentando as justificativas e possíveis alternativas.

Também foi informado que um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo discutido com outras autoridades federais.