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Durigan diz que pacote fiscal é passo inicial para ajuste nas contas

Redação BDN
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Foto: Reprodução/Senado

Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou nesta terça-feira (17/11) de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Durante a sessão, ele destacou que o pacote fiscal apresentado pelo governo federal representa o passo inicial para um ajuste gradual nas contas públicas do Executivo.

O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e nesta terça o Senado vota os destaques que podem modificar partes específicas da proposta. Em seguida, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Durigan explicou que o governo assumiu o compromisso de obter superávits crescentes a partir de 2028, com um ajuste que respeite os gastos sociais e deixe de lado soluções imediatistas. Ele ressaltou que o único caminho viável é avançar de forma gradual e responsável.

O ministro afirmou que o governo tem trabalhado na organização das contas públicas ao enfrentar privilégios e reduzir despesas primárias, evitando medidas de curto prazo que não sejam sustentáveis. Ele reforçou que a disciplina fiscal deve ser mantida por todas as esferas do poder, afirmando que não existe “posto Ipiranga” ou autorização para gastos indiscriminados.

Durigan defendeu a estratégia fiscal adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra dúvidas sobre a viabilidade das contas para os próximos anos. O compromisso da equipe econômica é com um equilíbrio gradual e sustentável, e não com promessas irreais de superávits imediatos.

Na CAE, começou também a discussão sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.

Na última quinta-feira (12/11), o Senado aprovou o texto-base do projeto que visa fortalecer as regras para limitar o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação por meio da revisão de benefícios tributários.

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