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Brasil

Lula discute decreto para regulamentar fim da escala 6×1 com ministros

Redação BDN
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Foto: Daniela Santos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta terça-feira (17/11) com ministros para discutir os detalhes do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.

Participaram da reunião o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Pereira, do Empreendedorismo.

A publicação do decreto foi postergada devido à viagem internacional do presidente na semana anterior. Marinho aguardava um encontro com o presidente para definir os últimos ajustes no texto.

O decreto vai detalhar as condições da escala atual e as novas regras para a adaptação ao formato aprovado. Espera-se que o documento regulamente os períodos de folga conforme a PEC.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a nova escala 6×1 devido a uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC e pede que o início da escala 5×2 seja adiado para dezembro de 2027.

No dia 12 de novembro, o ministro Flávio Dino decidiu manter o período de transição aprovado pelo Legislativo, confirmando o começo das novas regras para 16 de dezembro.

Além disso, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores realizem negociações coletivas necessárias para a implementação da nova escala.

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