Eleição em Mato Grosso desafia respeito às regras sobre fogos barulhentos

A campanha eleitoral de 2026 terá início oficial neste domingo, 16 de agosto, e retoma um debate frequente em períodos eleitorais: o compromisso dos candidatos e partidos com as leis que defendem e prometem cumprir. Em Mato Grosso, destaca-se a proibição dos fogos de artifício com barulho estabelecida pela Lei Estadual nº 12.155/2023, que veda o uso, venda e transporte de artefatos sonoros em todo o estado, sem exceção de horários ou locais.

A legislação estadual impede o uso de fogos barulhentos em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados. Mesmo com a propaganda eleitoral liberada a partir de 16 de agosto, que permite o uso de alto-falantes e comícios entre 8h e 22h conforme regras eleitorais, a lei estadual continua válida e proíbe o uso de fogos de estampido em eventos de campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso lançou a campanha “Eleições Limpas”, voltada para diminuir os impactos ambientais da propaganda eleitoral, ressaltando que atos que perturbem o sossego, incluindo o uso de fogos barulhentos, são desaconselhados e punidos.

Essa situação levanta uma questão importante: qual é a coerência de políticos que aprovam essas leis e cobram seu cumprimento, mas que, por conveniência eleitoral, podem ignorá-las? No caso da proibição dos fogos em Mato Grosso, a lei foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos, o que reforça o debate sobre a responsabilidade dos candidatos com as normas que eles mesmos criaram.

Em Lucas do Rio Verde, a legislação municipal reforça a proibição, abrangendo todo o perímetro urbano e áreas rurais, com multas aplicáveis a quem descumprir as normas. Essas multas podem chegar a valores superiores em caso de reincidência, deixando claro que não há exceção para eventos eleitorais.

A democracia permite manifestações e campanhas ativas, mas não abre espaço para desrespeito às regras destinadas à proteção da população, incluindo idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais sensíveis a ruídos. Utilizar fogos de estampido em carreatas e eventos pode prejudicar esses grupos e ultrapassar os limites do que é uma campanha consciente.

Há precedentes em outras regiões, como no Piauí e no Ceará, onde candidatos foram multados ou ajustaram condutas para evitar poluição sonora nas campanhas. Esses casos mostram que as regras devem ser respeitadas para garantir uma eleição justa e responsável.

O eleitor tem papel fundamental na fiscalização e pode denunciar o uso irregular de fogos às autoridades locais, como a Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde, fornecendo provas que ajudem na investigação.

Em resumo, a campanha eleitoral é um momento crucial para observar não só as propostas dos candidatos, mas também sua postura e respeito às leis vigentes. Respeitar as regras mesmo quando não há fiscalização demonstra coerência e compromisso real com a população.