Flávio Bolsonaro vota à distância na PEC da Segurança dos EUA

Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, participou de forma remota da sessão do Senado na última terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos há uma semana. Durante a sessão, ele registrou presença e votou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública, aprovada por unanimidade.

Esta foi sua primeira participação em sessões desde que saiu do Brasil após o segundo turno das eleições. A viagem ocorreu apesar de uma ordem judicial, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega dos passaportes dele à Polícia Federal. A medida está relacionada a uma investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz sobre lavagem de dinheiro ligada a plataformas de apostas esportivas.

O senador é alvo de duas investigações criminais em andamento no STF, em razão do foro por prerrogativa de função. Apesar de não ter comunicado oficialmente à Mesa Diretora do Senado sobre sua viagem, segue com seu mandato ativo, previsto para terminar em janeiro de 2027. Até o momento da publicação, não havia restrições para o acesso dele ao Sistema de Deliberação Remota.

Votação na PEC da Segurança

Na sessão, Flávio Bolsonaro apoiou a proposta do governo federal que busca melhorar a integração dos órgãos de segurança pública, fortalecendo a ação contra o crime organizado. Ele também concordou com a Emenda nº 85, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em operações específicas.

Por outro lado, votou contra um requerimento que retirava do texto principal emendas relativas à redução da maioridade penal, permitindo que a discussão sobre esse tema fosse analisada separadamente. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36.

Situacão no Senado

A Agência Brasil tentou contato com o Senado para esclarecimentos sobre a situação do senador, sem retorno até a publicação. A equipe do gabinete de Flávio Bolsonaro também não se manifestou.

O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que pede a suspensão do pagamento de verbas ao parlamentar, declarou surpresa com a participação remota. Segundo ele, o Senado exige autorização para ausências, o que não teria sido solicitado.

O advogado afirmou que o voto remoto não elimina os argumentos da ação e que uma possível decisão do senador em estabelecer residência no exterior precisa ser avaliada quanto à continuidade do mandato.

Esses fatos seguem em análise enquanto Flávio Bolsonaro mantém suas funções como parlamentar, mesmo durante sua estada nos Estados Unidos.