Flávio pode perder o mandato depois de deixar o Brasil?

Flávio Bolsonaro pode enfrentar consequências em seu mandato no Senado após deixar o Brasil, mas isso não implica na perda automática do cargo. O senador permanecerá na Casa até 31 de janeiro de 2027, data que encerra o período para o qual foi eleito em 2018.

A ausência prolongada no país pode, porém, gerar consequências se ultrapassar limites previstos. O acúmulo de faltas sem licença ou autorização pode levar à perda da cadeira ou à suspensão do mandato. Além disso, a quebra de decoro parlamentar pode resultar em um processo que avalia a conduta do senador, com consequências distintas e procedimentos específicos no Senado.

Para a perda do mandato por faltas, é necessário que o senador ultrapasse um terço das sessões ordinárias no ano, sem justificativa aceita. Se isso ocorrer, o Senado deve analisar as ausências e dar chance de defesa. Caso aprovado, a perda do mandato não exige votação em plenário. A suspensão temporária do mandato pode ocorrer após 10 faltas injustificadas consecutivas, conforme o Código de Ética do Senado.

Já a cassação por quebra de decoro depende da apresentação de uma acusação formal, análise do Conselho de Ética e votação favorável de pelo menos 41 senadores em plenário. Esta penalidade impede a candidatura a cargos eletivos por oito anos.

Flávio Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos, onde planeja solicitar asilo político. Apesar de proibido judicialmente de sair do Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, não teria entregue os passaportes à Polícia Federal conforme determinação. O senador também não comunicou oficialmente sua viagem ou solicitou licença do mandato ao Senado.

O regimento do Senado exige comunicação prévia ao presidente da Casa para saídas do país, mas isso não equivale a licença para faltar às sessões. Licenças podem ser concedidas para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano, mas não anulam decisões judiciais ou consequências de descumprimento.

Além disso, o exercício do mandato a distância tem regras específicas: o voto por aplicativo requer registro presencial ou sessões convocadas como semipresenciais, o que não ocorre automaticamente para parlamentares ausentes no exterior.