Câmara aprova aumento de 110% no adicional de fronteira para servidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27/10) uma medida provisória que eleva em cerca de 110% o valor do adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. O benefício passará de R$ 91 para R$ 191 por dia trabalhado.

A iniciativa amplia as categorias beneficiadas e precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30/10), prazo em que perderá validade.

O adicional de fronteira é um pagamento extra destinado aos servidores que atuam em locais estratégicos para o combate a crimes nas fronteiras do país. Diferente de um reajuste salarial, o valor é calculado pelo número de dias efetivos de trabalho.

Com o novo valor, um servidor que trabalhe 20 dias em área de fronteira poderá receber R$ 3.820 no mês, ante os atuais R$ 1.820.

O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro de 2027.

A modificação foi introduzida na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto original, enviado pelo governo Lula em julho, mantinha o benefício em R$ 91.

Durante a análise no Congresso, o senador acolheu emendas que aumentaram o valor e ampliaram o pagamento para outras categorias. Gomes destacou que "o Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando" durante a votação do parecer, em setembro.

O relator também defendeu que servidores de diferentes órgãos que trabalhem no mesmo município estratégico recebam o benefício de forma igual, independentemente do órgão ou da carreira.

Entre os profissionais beneficiados com a ampliação estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O projeto também inclui categorias relacionadas à fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos antigos territórios federais.

A proposta permite que municípios da Amazônia Legal sejam considerados estratégicos, mesmo que estejam fora da faixa de fronteira.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficará responsável por definir essa relação, avaliando a localização e a dificuldade de fixação de servidores nessas regiões. Assim, o benefício não será automático para todos os servidores que trabalham na Amazônia.

Outra alteração autoriza o pagamento do adicional a servidores em regime de teletrabalho, desde que cumpram os requisitos previstos na proposta.

O adicional também poderá ser pago durante missões e operações temporárias em áreas estratégicas, e poderá ser acumulado com diárias de viagem.