Governo alerta motoristas sobre como pagar débitos do free flow

O governo federal iniciou nesta terça-feira (10/11) o envio de mensagens pelo WhatsApp para motoristas que estão com pagamentos atrasados do pedágio eletrônico conhecido como free flow.

Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para regularizar os valores em atraso sem sofrer multas. Essa medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as novas autuações para permitir a quitação dos débitos.

A partir do dia 17 de novembro, os valores que não forem pagos passarão a gerar multas automaticamente.

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o usuário pode consultar as passagens registradas no sistema, além de verificar a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e as formas de pagamento indicadas.

A regularização também vale para débitos anteriores ao período em que as autuações foram suspensas. Quem quitar a tarifa até o prazo estabelecido terá as infrações e penalidades canceladas automaticamente.

Motoristas que já pagaram multas por inadimplência podem solicitar o reembolso ao órgão de trânsito, desde que efetuem o pagamento da tarifa dentro do prazo. Com a confirmação da quitação, o valor da multa será devolvido segundo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cabines ou cancela, utilizado em vias urbanas e rurais de todo o território nacional. O sistema foi regulamentado no Brasil em outubro de 2024, por meio da Resolução nº 1.013 do Contran.

Esse modelo de pedágio é adotado mundialmente porque reduz congestionamentos e cobra apenas pelo trecho efetivamente percorrido pelo veículo.