Governo cria programa para renegociar dívidas no campo

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (16) uma Medida Provisória que institui um programa nacional para facilitar a renegociação de dívidas rurais. A iniciativa visa reduzir o peso financeiro para os produtores rurais, oferecendo condições mais vantajosas, como juros menores, carência de dois anos e prazo de pagamento de até dez anos para aqueles que passaram por perdas em várias safras consecutivas.

O Ministério da Fazenda, em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desenvolveu a medida que pretende renegociar um total aproximado de R$ 100 bilhões em dívidas rurais em todo o país.

Contexto em Mato Grosso

Em Mato Grosso, o volume de crédito rural aumentou significativamente, chegando a R$ 47,43 bilhões na safra 2023/24, contra R$ 15,58 bilhões da safra 2016/17. O estado enfrenta dificuldades como maior inadimplência e pedidos de recuperação judicial. Isso se deve à queda nos preços internacionais da soja e do milho, custos elevados de produção e condições climáticas adversas.

A Medida Provisória também inclui novidades importantes, como a inclusão da Cédula de Produto Rural (CPR) nas condições de refinanciamento, o que facilita o financiamento privado. Outra novidade é a criação de um Fundo Garantidor do Agro, apoiado pela Famato e aprosoja-mt, que reduzirá os riscos financeiros e facilitará o acesso a crédito junto a bancos e cooperativas.

Quem pode participar?

A proposta amplia o acesso ao benefício, não se limitando apenas a eventos climáticos específicos, mas considerando a redução na renda bruta de forma geral. Os benefícios são divididos em faixas:

• Para perdas acima de 40% em três safras desde 2019: prazo de 10 anos, carência de 2 anos sem entrada, e juros de 5% para Pronaf, 8% para Pronamp e 11% para demais.
• Para perdas acima de 30% em duas safras: prazo de 8 anos, carência de 2 anos, e juros de 6% para Pronaf, 9% para Pronamp e 12% para demais.

A Medida Provisória prevê ainda a suspensão automática por 30 dias do vencimento das parcelas das operações enquadradas, dando tempo para que o produtor providencie a documentação necessária e inicie a renegociação com os agentes financeiros.

Perspectivas climáticas

Além das dívidas atuais, o setor rural está atento às previsões para os próximos anos. A NOAA indica uma probabilidade superior a 80% de um El Niño forte entre o final de 2026 e o início de 2027, o que pode atrasar as chuvas e reduzir a janela de plantio do milho safrinha em Mato Grosso. Por isso, reorganizar as finanças agora é fundamental para enfrentar esse cenário.