Governo define alíquotas do imposto seletivo por medida provisória

O governo federal está preparando o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (27), em Brasília.

Conhecido como Imposto do Pecado, esse tributo tem o objetivo de reduzir o consumo de produtos e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança deve começar em 2027.

Entre os produtos e setores que serão taxados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns tipos de veículos. Também serão incluídas a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos on-line do tipo fantasy sports.

Dario Durigan afirmou que a proposta será enviada ao Congresso em breve, possivelmente ainda esta semana. No começo de outubro, o ministro já havia indicado que o governo pretendia encaminhar a medida após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).

Além do Imposto Seletivo, o governo anunciou a renovação do subsídio ao óleo diesel. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção do benefício, com valor de R$ 2,12 por litro, para conter o aumento do preço do combustível. A renovação terá validade de um mês, podendo ser prorrogada ao final desse período.

A Medida Provisória vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo para orientar sua aplicação, conforme a reforma tributária. O envio ao Congresso é o próximo passo para estabelecer os parâmetros da cobrança, que começa em 2027.

As informações foram obtidas por meio da Agência Brasil.