Governo determina indenização mensal para Dilma por perseguição na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabeleceu, nesta terça-feira (27/10), uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff, em reconhecimento à perseguição política que sofreu durante a ditadura militar (1964-1985).

A indenização tem como base a Lei nº 10.559, que prevê reparação para profissionais que enfrentaram punições ou afastamentos por motivos políticos nesse período.

Dilma Rousseff foi considerada anistiada política, tendo passado por perseguição e tortura na ditadura. Ela recebeu essa compensação por ter sido afastada da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul em 1977 devido a questões políticas. Na época, o ministro do Exército, Sílvio Frota, incluiu seu nome em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”, o que resultou em sua demissão.

O valor da indenização foi calculado com base no salário médio do cargo que Dilma Rousseff exercia, conforme informado pelo MDHC.

Foi definido também um pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, que abrange desde outubro de 1997. Deste montante serão descontados os valores já recebidos por Dilma, conforme critérios legais estabelecidos pela Justiça.

A portaria que autoriza o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello.