Governo Federal aumenta crédito em R$ 3 bilhões para Mato Grosso e municípios em 2026

Estados e municípios do Brasil, incluindo Mato Grosso e suas prefeituras, receberam um importante aumento na capacidade de investimento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.339/2026, que eleva o limite anual para operações de crédito a R$ 26,625 bilhões, um acréscimo de R$ 3 bilhões no crédito disponível.

A medida, baseada em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, amplia tanto as operações com garantia da União quanto as realizadas sem aval federal. Isso permite que governos locais financiem obras e projetos importantes para infraestrutura, mobilidade e saneamento.

Os novos limites de crédito são:

• Crédito com garantia da União: R$ 7 bilhões;
• Crédito sem garantia da União: R$ 6 bilhões;
• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.

A ampliação foi viabilizada por um levantamento fiscal feito junto a estados e municípios que participam dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). O governo federal identificou um espaço fiscal não utilizado que foi remanejado para as linhas geridas pelo CMN.

Outra alteração importante da resolução foi o fim do limite de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União destinadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse valor foi totalmente transferido para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, cujo limite aumentou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Para o estado e municípios de Mato Grosso, o aumento desses limites representa uma chance para destravar investimentos estratégicos, impulsionando projetos em infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento. Assim, eles poderão aproveitar o novo fôlego financeiro oferecido pela União para 2026.