Governo lança programa para bloquear celulares em presídios

O governo federal lançou, nesta terça-feira (13), um programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicação dentro dos presídios. O programa prevê uma ação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para detectar e bloquear comunicações não autorizadas nas unidades prisionais.

Entre as principais medidas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações geográficas sobre os presídios e suas áreas ao redor. A responsabilidade pela manutenção desse cadastro ficará com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que integrará os dados ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Além disso, o decreto regulamenta o uso de bloqueadores de sinal nos estabelecimentos penais. Esses equipamentos poderão ser instalados pelos órgãos federativos que participarem do programa, seguindo as regras definidas.

Para facilitar o bloqueio dos aparelhos, as autoridades penitenciárias terão acesso a uma plataforma digital para enviar informações técnicas, como o código IMEI dos celulares irregulares. O Ministério da Justiça tem até 180 dias para disponibilizar essa plataforma.

O sucesso do programa depende da cooperação entre as autoridades e da implementação das medidas definidas no decreto.