Governo libera recursos para ajudar exportadores

O governo federal lançou uma iniciativa para apoiar o setor de exportação com a liberação de R$ 6,49 bilhões em crédito extraordinário. Esses recursos são destinados a pessoas físicas e empresas que exportam bens e serviços e fazem parte do Plano Brasil Soberano.

A Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, formaliza essa autorização. Os valores serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que está vinculado ao Ministério da Fazenda.

O Plano Brasil Soberano reúne ações do governo brasileiro para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos aos produtos nacionais. Esse financiamento faz parte das medidas para amenizar os impactos dessas tarifas no setor econômico.

Legalmente, a abertura desse crédito extraordinário está fundamentada nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que permitem adoção de ajustes orçamentários em condições específicas.

As informações sobre essa medida foram divulgadas pela Agência Brasil, que publicou os detalhes originalmente.